Quando a planta e o memorial entram no usucapião?
Na via extrajudicial, planta e memorial descritivo integram a documentação técnica prevista para individualizar o imóvel, assinados por profissional legalmente habilitado. Na via judicial, a necessidade e o formato devem ser conferidos conforme o processo.
O levantamento técnico substitui o advogado ou o cartório?
Não. O trabalho de agrimensura descreve tecnicamente o imóvel; a condução jurídica e registral pertence aos profissionais e órgãos competentes.
Quando uma diferença de área pode exigir retificação?
Quando a descrição registral precisa ser corrigida ou ajustada e o procedimento é cabível. É necessário comparar documentos, realidade de campo e exigências registrais antes de definir o caminho.
Confrontantes podem participar do procedimento?
Sim. Dependendo da hipótese, anuências, declarações ou notificações de confrontantes podem fazer parte do procedimento. A situação concreta deve ser conferida.
O que aparece em um levantamento planialtimétrico?
Conforme o escopo, ele representa posição, dimensões, elementos existentes e diferenças de nível do terreno. O detalhamento depende da finalidade do levantamento.
Para pedir orçamento, o que devo informar?
Localização do imóvel, finalidade do levantamento, área aproximada e documentos ou plantas disponíveis ajudam a definir o escopo.
Quem pode executar georreferenciamento para certificação no INCRA?
O INCRA orienta que o proprietário contrate responsável técnico habilitado em conselho profissional e credenciado junto ao INCRA para realizar o georreferenciamento e enviar os dados ao SIGEF.
O que o SIGEF verifica?
O sistema valida os dados enviados e verifica, entre outros pontos, inconsistências e sobreposição com parcelas da base.
O que acontece quando existe sobreposição?
O INCRA informa que, havendo inconsistência, o interessado é notificado para saneamento e posterior reenvio dos dados.
Desmembramento e loteamento são a mesma coisa?
Não. São modalidades distintas de parcelamento do solo. O enquadramento depende da configuração da área, do sistema viário e das regras urbanísticas aplicáveis.
Por que analisar o imóvel antes de desenhar a divisão?
Porque matrícula, cadastro, levantamento, parâmetros urbanísticos e objetivo do proprietário precisam ser compatíveis com a modalidade pretendida.
A AFL atende fora de Belo Horizonte?
A área de atendimento informada é Belo Horizonte e Região Metropolitana.