Quando este serviço pode entrar na sua demanda
A certificação do georreferenciamento de imóvel rural é realizada pelo INCRA por meio do SIGEF. O trabalho técnico envolve a medição georreferenciada, a organização dos dados e o envio por profissional habilitado e credenciado, conforme as regras aplicáveis.
- Quando a legislação e o ato pretendido exigem georreferenciamento e certificação do imóvel rural.
- Em alterações de área ou titularidade sujeitas às regras de certificação.
- Quando é necessário verificar a representação georreferenciada e possíveis inconsistências ou sobreposições no SIGEF.
Como funciona a etapa técnica
Análise do imóvel
Verificação inicial da finalidade e dos documentos disponíveis.
Georreferenciamento
Medição e definição técnica dos limites conforme as normas aplicáveis.
Preparação dos dados
Organização das informações para submissão ao SIGEF.
Certificação
Envio e validação no sistema; inconsistências ou sobreposições precisam ser saneadas quando apontadas.
O que pode fazer parte da entrega
- Dados técnicos do georreferenciamento conforme o escopo.
- Preparação para submissão ao SIGEF quando aplicável.
- Planta e memorial gerados no fluxo de certificação, conforme a validação do sistema.
Importante: a entrega definitiva depende do imóvel, da finalidade, dos documentos disponíveis e das exigências aplicáveis. O escopo é validado antes da contratação.
O que ajuda na análise inicial
- Matrícula do imóvel rural e documentos disponíveis.
- Informações do detentor e identificação do imóvel.
- CCIR e outros cadastros/documentos pertinentes, conforme a situação.
Dúvidas frequentes
Quem certifica o imóvel rural?
A certificação é realizada exclusivamente pelo INCRA por meio do SIGEF.
Quem envia os dados ao SIGEF?
O INCRA informa que o georreferenciamento deve ser realizado por responsável técnico habilitado em conselho profissional e credenciado junto ao INCRA.
O que acontece se houver sobreposição?
O sistema pode apontar inconsistência ou sobreposição. Nessa situação, a pendência precisa ser analisada e saneada antes de nova submissão.
Referência técnica pública: Segundo o INCRA, a certificação verifica se os limites do imóvel rural não se sobrepõem a outros da base e se o georreferenciamento atende às especificações técnicas; o processo é realizado pelo SIGEF. Consultar fonte oficial ↗
